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In: http://www.pp.com.pt/article.php?a=1492
Arranca a 10 de Março de 2011 a primeira campanha de informação do Estado Português sobre a transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT). Nas novas emissões, os quatro canais generalistas portugueses vão continuar a ser canais de acesso livre. Não é necessário subscrever um serviço de televisão por cabo, fibra óptica, IPTV ou satélite para continuar a ver esses canais. Para fornecer a melhor informação aos instaladores e utilizadores a Autoridade Nacional de Comunicações, enquanto entidade que coordena o processo de transição das emissões analógicas para a televisão digital terrestre, e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, assinaram um protocolo nos termos do qual a associação se compromete a realizar testes comparativos em contínuo de caixas descodificadoras para a TDT, que venham a surgir no mercado.
Em conformidade com o estabelecido no plano para o switch-off das emissões analógicas e transição para a TDT, Alenquer, Cacém e Nazaré são as cidades piloto para a realização de cessação destas emissões, sendo as respectivas datas de encerramento, 12 de Maio, 16 de Junho e 13 de Outubro de 2011. Até lá, as instituições do poder local, bem como outras entidades locais relevantes, serão envolvidas no processo de preparação da operação e a população visada será objecto de campanhas de informação específicas para o efeito.
No entanto, conforme a associação DECO já veio alertar, o fim da televisão analógica está a ser usado como estratégia para aumentar clientes dos pacotes de Televisão pagos, situações que têm vindo a ser denunciadas junto desta associação de protecção do consumidor. Sobretudo do interior do País, várias pessoas têm denunciado contactos de empresas que propõem a adesão a um serviço de televisão pago, sob a ameaça de estas virem a perder o acesso à televisão.
Por isso, a ANACOM e a DECO vieram a público confirmar que a mudança para a televisão digital terrestre (TDT) não obriga a assinar um contrato. Os televisores que não têm o sintonizador DVB-T MPEG4, podem ser utilizados em conjunto com um descodificador, que em média pode custar cerca de 50 euros. Estes decodificadores são apenas necessários para quem ainda não possua um televisor recente, com sintonizador digital integrado. A grande maioria dos televisores vendidos no mercado nacional desde 2009 já permitem aceder directamente à televisão digital terrestre, bastando para tal reorientar as antenas existentes ou adquirir novas antenas que podem inclusivamente ser bastante mais pequenas e discretas do que as que vinham sendo usadas até aqui.
Os resultados dos testes comparativos dos descodificadores, comercializados em Portugal, realizados pela DECO em Janeiro já se encontram disponíveis, quer no site da referida associação, quer no site do regulador ANACOM.
Para os televisores adquiridos depois de 2009, é possível que já estejam preparados para a TDT. Não é preciso investir em mais equipamento ou serviços. Basta confirmar se os televisores têm o sintonizador necessário ou procurar a referência ao sistema DVB-T e à norma MPEG-4 no manual de instruções.
As pessoas que recebam uma proposta para aderir a um serviço de televisão por subscrição sob o pretexto de perderem o acesso aos canais devem denunciar esses casos de imediato às autoridades policiais assim como ao regulador ANACOM e à DECO.
(Des)informação
É preciso também ter em atenção que a campanha de informação relativa à TDT que irá começar entretanto a ser divulgada nos principais meios de comunicação social anuncia “melhor qualidade de imagem e som”, assim como “acesso a alta definição”. No entanto, pelo menos para já, os sinais presentes na rede TDT nacional são exactamente apenas os mesmos quatro canais nacionais existentes – RTP 1 e 2, SIC e TVI – em formato 4:3 de definição normal. Por isso, quem tiver comprado entretanto um televisor que já é de formato 16:9 terá que seleccionar a imagem de forma a que esta não fique “esmagada” quando preenche toda a largura do ecrã. O formato correcto para se visualizar estas emissões nas devidas condições será a imagem convencional ao centro, com barras laterais a negro.
Convém também alertar as populações residentes na zona da fronteira e que entretanto já começaram a sintonizar as emissões TDT vindas de Espanha – onde, ao contrário de Portugal, existem entre 12 a mais de 20 canais disponíveis – que os equipamentos que podem ter sido adquiridos para esse efeito em Espanha poderão não ser compatíveis com as emissões TDT em Portugal. Os sintonizadores separados ou integrados em televisores recentes que foram vendidos em Espanha são MPEG-2, enquanto em Portugal são MPEG-4. Apenas alguns modelos de televisores mais caros apresentam receptores integrados para as duas tecnologias.
Dessa forma, os consumidores que desejarem continuar a ver as emissões de Portugal e também de Espanha terão que solicitar a intervenção de técnicos habilitados para reorientar as antenas e instalar um sistema que possa combinar as diferentes emissões.
Um último alerta diz respeito a regiões remotas do país onde a Portugal Telecom anunciou já que não irá garantir a cobertura TDT, oferecendo nesse caso o acesso ao serviço via satélite da MEO, em regime gratuito.
As autoridades locais, como as juntas de freguesia e mesmo as associações locais devem estar atentas a estas situações, exigindo da parte da PT o cumprimento integral destas condições sem que seja exigida a assinatura de qualquer serviço. No caso em que esse tipo de “promoção” venha a acontecer, as autoridades locais deverão intervir no sentido de solicitar a empresas concorrentes como a ZON – que também oferece um serviço via-satélite em todo o território nacional – a apresentação de propostas para soluções alternativas.
Sempre que possível, a cobertura de regiões remotas deverá ser garantida simplesmente através de retransmissores comunitários de baixa potência e não através de antenas de recepção de satélite individuais esteticamente bastante mais desagradáveis.
É crucial o papel das autoridades locais na prevenção de abusos por parte da Portugal Telecom e sobretudo de empresas sub-contratadas por esta, sendo que todas as dúvidas e ocorrências devem ser imediatamente comunicadas à Autoridade Nacional das Comunicações (ICP/ANACOM).
www.anacom.pt
Cândida Luzia
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