Queima de Sobrantes

Queima de Sobrantes Aviso Comunicação prévia para a realização de queima de sobrantes De acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, está sujeita a comunicação prévia à Câmara Ler mais…