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Queima de Sobrantes
Aviso
Comunicação prévia para a realização de queima de sobrantes
De acordo com o Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, está sujeita a comunicação prévia à Câmara Municipal, podendo esta ser efetuada pelo telefone 232 382 214 ou através do formulário eletrónico disponível na página do Município.
Colabore! A proteção começa em si!
