Proprietários de terrenos em volta das habitações têm obrigação de limpeza até 15 de março

Proprietários de terrenos em volta das habitações têm obrigação de limpeza até 15 de março!

O Município de Castro Daire informa que, na sequência da Lei do Orçamento de Estado de 2018, aprovado pelo Governo, os proprietários devem proceder à limpeza dos seus terrenos confinantes a edifícios até 15 de março de 2018, sendo as coimas em caso de incumprimento aplicadas a dobrar.

  • 50metros corte e limpeza de mato e vegetação espontânea;
  • 5 metros corte de árvores junto a edificações;
  • 4 metros entre as copas das árvores existentes;

A gestão da faixa de combustível deve ser feita de acordo com o Decreto-Lei n°124/2006 de 28 de junho, na sua atual redação, numa faixa de largura não inferior a 50m em voltadas edificações.

Caso os proprietários se encontrem em situação de incumprimento serão notificados e a Câmara Municipal poderá substituir-se aos  proprietários ressacindo-se posteriormente da despesa efectuada.

Além de obrigatório por lei, a adoção destas medidas é importante pois tem como objetivo minimizar o risco de incêndio.

A colaboração de todos  é essencial  na prevenção e autoproteção!

Proprietários de terrenos em volta das habitações têm obrigação de limpeza até 15 de março

In: https://www.cm-castrodaire.pt